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Empresas têm de actualizar de novo caixas registadoras

Empresas têm de fazer novo investimento por causa da comunicação das guias de transporte por Internet.

As empresas terão de fazer uma nova actualização do software das caixas registadoras e dos equipamentos com programas certificados de facturação. Na base desta actualização está a nova obrigação de as empresas de transporte de mercadorias terem de emitir as guias de transporte por via electrónica no Portal das Finanças, no âmbito do novo regime de controlo das mercadorias em circulação. A medida está a gerar contestação, por implicar mais um custo para as empresas.

Mas tanto as empresas de transporte como as outras - que não fazem qualquer tipo de transporte - têm de ter o novo software certificado, segundo confirmou o secretário-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), José Manuel Esteves. O ficheiro SAFT - que permite fazer a comunicação de facturas para as Finanças - "só funciona se for sucessivamente actualizado com os diversos ‘upgrades' que vão sendo criados", explicou.

De acordo com o coordenador do departamento de investigação, planeamento e estudos da AHRESP, Pedro Carvalho, depois de terem feito um investimento entre os 1.500 e os dois mil euros em Janeiro, quando as empresas passaram a ser obrigadas a comunicar as facturas ao Fisco, vão agora ter de investir mais cerca de 250 euros numa nova versão do software. Pedro Carvalho diz ainda temer que em Setembro seja necessária nova actualização, quando entrar em vigor o regime de IVA de caixa. As empresas deverão actualizar os seus sistemas até ao próximo dia 25 de Agosto, segundo a AHRESP, altura em que vão ter de comunicar as facturas de Julho.

Recorde-se que as empresas estão obrigadas a comunicar as guias de transporte por via electrónica desde Julho, mas as sanções só serão aplicadas a partir de Outubro.

José Manuel Esteves adiantou que a AHRESP, que faz parte de uma plataforma associativa com mais oito associações, já pediu duas audiências com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, PauloNúncio. Para José Manuel Esteves, devia ser a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a disponibilizar a actualização gratuitamente cada vez que se cria um novo ‘upgrade'.

No mesmo sentido, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), Domingues Azevedo, afirma que há uma diferença entre o discurso do Governo e a prática: "por um lado, diz-se a propósito da reforma do IRC, que se quer facilitar o cumprimento das obrigações das empresas quando, na prática, faz o contrário e, ou o Estado dá condições de operacionalidade, ou os custos das empresas aumentam muito".

E a sugestão da OTOC é também a de que se disponibilizem as actualizações de software de forma gratuita. Domingues Azevedo revela que a ordem está consciente de mais esta dificuldade e avança que já alertou a secretaria de Estado.
Contactado, o Ministério das Finanças não fez comentários.

in Económico | 05-08-2013