Noticias

Recenseamento eleitoral suspenso quarta-feira até às autárquicas

O prazo do recenseamento eleitoral está suspenso a partir de quarta-feira, tendo em conta a realização de eleições autárquicas a 29 de setembro.

A suspensão da atualização do recenseamento eleitoral decorre, por lei, do 60.º dia que antecede cada eleição, até à realização do ato eleitoral.

Assim, a partir de quarta-feira e até à realização de eleições já não é possível aos cidadãos recensearem-se para votar nas eleições autárquicas, nem alterar as respetivas moradas.

Os cadernos só serão novamente atualizados a partir de 29 de setembro.

De 21 a 26 de agosto as listas eleitorais são expostas nas sedes das comissões recenseadoras, nas juntas de freguesia, para que possam ser consultadas e os interessados possam reclamar.

Durante este período qualquer eleitor ou partido político pode apresentar reclamação, por escrito, perante a comissão recenseadora relativamente às omissões ou inscrições indevidas, que devem ser encaminhadas no mesmo dia para a Direção Geral da Administração Interna (DGAI), de forma que esta entidade possa avaliar as reclamações em dois dias.

O Governo está a tratar estas eleições com especial cuidado devido à reforma administrativa do território, que reduziu 1165 freguesias, levando a alterações nos cartões de eleitor de milhares de cidadãos.

O secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo d' Ávila, admitiu, em declarações à Antena 1, que as eleições autárquicas vão "custar mais três milhões de euros do que custaram as últimas legislativas".

A explicação, segundo o secretário de Estado, é o encargo com as "notificações pessoais" que estão a ser enviadas aos eleitores, para que cada um saiba as alterações relativamente à sua situação eleitoral.

O Executivo está a pôr em prática uma campanha de informação para destacar a mensagem de que "toda a operação de voto é exatamente igual" nas eleições de 29 de setembro, ou seja, "os eleitores vão votar aos mesmos sítios onde sempre votaram", independentemente das alterações às freguesias onde moram, revelou recentemente à Lusa o secretário de Estado da Administração Local (SEAL), António Leitão Amaro.

A primeira fase dessa campanha já arrancou, com o envio de cartas a cerca de quatro milhões de eleitores, a informar sobre as mudanças na sua freguesia.

Em casos pontuais, "caso existam reclamações ou caso se justifique", será feita uma segunda notificação, agora "para um número muito menor de eleitores", com a mesma informação.

Numa segunda fase, todos os lares portugueses - 5,5 milhões -, vão receber "uma informação menos formal e mais explicativa, a identificar as várias alterações e a explicar a ideia principal: para o eleitor, nada muda".

Mais tarde, entre finais de agosto e início de setembro, haverá uma campanha de divulgação nos órgãos de comunicação social.

O objetivo, acrescentou o governante, é evitar problemas nas eleições, como os ocorridos nas presidenciais de 2011 por causa da utilização do cartão do cidadão, que gerou confusão e longas esperas nas mesmas de voto.

in Jornal de Noticias | 30-07-2013