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BdP fornece 'cadastro' dos clientes à banca

O Banco de Portugal (BdP) quer disponibilizar aos bancos o 'cadastro financeiro' de particulares e empresas sempre que estes solicitem um crédito a uma instituição. A proposta aguarda apenas 'luz verde' da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e deverá estar em vigor até final do ano.

Até agora, a base de dados de crédito compilada pelo banco central, conhecida como Central de Risco de Crédito (CRC), fornecia apenas a situação financeira actual de cada cliente – ou seja, a informação relativa ao seu último mês de responsabilidades. O BdP pretende agora ir mais longe e disponibilizar não só os dados do último mês, mas toda a informação histórica de cada cliente.

O ‘cadastro financeiro’ completo da CRC inclui informações como o montante e número de empréstimos contraídos, produtos financeiros detidos, valores em dívida, números de créditos em que é fiador, juntamente com a morada ou número do documento de identificação.

Se a proposta avançar, um banco poderá aceder aos dados completos da CRC se um cliente pedir um empréstimo (esta regra de acesso à base de dados já existe e vai manter-se).

A instituição poderá assim saber se o cliente em causa esteve alguma vez em incumprimento, que tipos de empréstimos contraiu, e se sempre pagou as suas obrigações financeiras.

Premiar os cumpridores

Em declarações ao SOL, o BdP adianta que esta medida pretende diminuir a assimetria de informação entre as instituições: “O banco relativamente ao qual um agente económico (particular ou empresa) já é cliente de crédito possui o historial de endividamento desse cliente, enquanto um banco novo, a quem esse agente económico solicite crédito, apenas terá acesso à informação sobre a situação de endividamento desse potencial cliente no último mês”.

Fonte do sector financeiro adiantou ainda que a medida permite à banca premiar os clientes que sempre foram cumpridores, face aos que nem sempre o foram. Um dado relevante numa época de restrição de crédito, adianta.

O fornecimento do cadastro financeiro aguarda agora a autorização da CNPD para os clientes particulares e empresários em nome individual (as empresas estão fora da jurisdição da CNPD nesta matéria). A troika espera que esta medida entre em vigor até final do ano, segundo os relatórios da sétima avaliação.

O BdP pretende ainda alargar a abrangência de dados da CRC para incluir vários tipos de produtos financeiros e responsabilidades decorrentes da emissão de papel comercial.

in SOL | 04-07-2013 | Luis Gonçalves