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Justiça leva à ‘troika’ plano para tirar expropriações dos tribunais

Visita intercalar da missão arranca com a área da Justiça. Paula Teixeira da Cruz apresenta proposta para rever expropriações.

A equipa do Ministério da Justiça leva hoje à reunião com a ‘troika' uma proposta que tenta retirar dos tribunais os processos de expropriação. A revisão do Regime das Expropriações não estava incluído no memorando assinado em 2011 com o FMI, BCE e Comissão Europeia mas o Ministério da Justiça quer mostrar aos credores internacionais que está a mexer em todas as áreas para conseguir cumprir uma meta que, essa sim, consta do memorando: acabar com os mais de 1,6 milhões de processos parados nos tribunais até 2014.

Por isso, além das mexidas na área cível e, sobretudo, nas acções de cobrança de dívidas, onde o problema das pendências é mais grave (texto em baixo), a equipa de Paula Teixeira da Cruz vai apresentar também na reunião de hoje com a ‘troika' - a primeira da visita intercalar que arrancou ontem - mudanças na área administrativa.

in Económico | 25-06-2013 | Inês David Bastos