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Juízes de primeira instância com produtividade controlada à lupa

O novo mapa judiciário, que é esta quarta-feira votado na especialidade pelos deputados da Assembleia da República, indica que os juízes e procuradores de primeira instância terão a sua produtividade controlada através de metas fixadas. Estes serão os únicos juízes e magistrados com o rendimento avaliado, visto que os de segunda instância ficam fora das metas obrigatórias de conclusão de processos, a iniciar em 2014.

De acordo com o Relatório da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça publicado no final do ano passado, os tribunais de primeira instância levam, em média, 1.096 dias, ou seja, três anos, a concluir um processo. Esta demora faz com que o novo mapa judiciário, hoje em votação na especialidade, aplique a estes magistrados metas obrigatórias de conclusão de processos.

Segundo apurou o Diário de Notícias junto do Ministério da Justiça, as juízes e procuradores terão de diminuir os processos mais antigos, escolher formas mais rápidas de conclusão e “uniformizar as formas de registo nos tribunais”.

O objectivo destas metas é responsabilizar os funcionários que menos trabalham, no entanto, de acordo com a nova Lei da Organização Judiciária, que entrará em vigor em Janeiro próximo, os magistrados dos tribunais da relação, os de segunda instância, estão fora desta avaliação relacionada com a quantidade de processos concluídos. Em 2012, o mesmo relatório europeu afirmou que estes tribunais demoravam apenas 60 dias a concluir cada processo.

Em 2011, já o Conselho Superior da Magistratura (CSM) sugeriu metas anuais a cada magistrado de primeira instância: 65 processos concluídos nas instâncias criminais, 750 para os tribunais de trabalho e 850 para a jurisdição de família e menores. Nos de segunda instância, a meta anual iria fixar-se nos 65 processos.

in Noticias ao Minuto | 12-06-2013