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Ministério da Justiça garante segurança do sistema informático dos tribunais

O Ministério da Justiça assegura que “estão garantidas as questões de segurança” no Citius Piloto, o sistema informático de gestão dos processos nos tribunais, que sucedeu à plataforma desenvolvida pela empresa Critical Software.

Na semana passada, o Ministério da Justiça optou pela plataforma Citius Piloto, uma versão do Citius Plus, que “até final de julho” estará em “todos os tribunais”, com “melhorias ao nível da segurança, desempenho e nos mecanismos de integração”, disse a tutela à agência Lusa.

Uma auditoria realizada pela Critical Software em junho de 2009 tinha detetado anomalias ao nível da segurança no Habilus/Citius, a plataforma então em funcionamento.

Por ajuste direto, a empresa foi contratada para “resolução dos graves problemas de segurança” e para o “robustecimento da plataforma Habilus/Citius pela migração do seu código”, que, refere a Critical Software, estava “assente em tecnologia obsoleta”.

Este contrato, com visto do Tribunal de Contas de 2010, foi de 950 mil euros mais IVA, integralmente pago pelo Ministério da Justiça, em duas tranches.

O Citius Piloto é uma versão do Citius Plus, que a Critical Software desenvolveu de junho de 2010 ao mesmo mês de 2011, e, refere o Ministério da Justiça, “irá suportar os novos desenvolvimentos a fazer para o novo Código de Processo Civil”.

À semelhança do Citius Plus, o Citius Piloto permite que todo o fluxo passe a ser desmaterializado e que o suporte em papel seja possível apenas para peças processuais e documentos essenciais.

O sistema permitirá ao cidadão comum o envio, de forma eletrónica, de documentos, através do cartão do cidadão, mas, sublinha o Ministério da Justiça, “não será este ano”.

O Citius Piloto encontrava-se instalado desde 2012 no Tribunal Judicial de Santarém, Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, Tribunal da Propriedade Intelectual, Tribunal Judicial de Faro, Juízes Cíveis de Coimbra, Tribunais de Família e Menores de Coimbra e na Comarca Grande Lisboa Noroeste.

in ionline | 02-06-2013