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OCDE: Tribunais demoram em média 547 dias a resolver litígios comerciais

O licenciamento demorado e a ineficiência do sistema de justiça, de que é exemplo o prazo médio de 547 dias para resolver litígios comerciais, continuam a debilitar o ambiente de negócios em Portugal, segundo um estudo da OCDE.

Intitulado "Reformar o Estado para Promover Crescimento", o estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico foi pedido pelo Executivo para acompanhar o processo de reforma do Estado, tendo sido hoje divulgado em Paris na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

"Em Portugal, o sistema judicial tem sido lento na resolução de litígios civis e comerciais, o que resulta numa grande quantidade de casos pendentes e um alto nível de incerteza para as empresas", considera a OCDE.

A organização cita um trabalho do Grupo Banco Mundial, segundo o qual o tempo necessário para resolver litígios comerciais em Portugal é de 547 dias, cerca do dobro do registado pelos cinco países da OCDE mais bem classificados neste indicador.

A OCDE defende ainda que uma maior adopção de tecnologias de informação e comunicação pelos tribunais pode contribuir para melhorar a produtividade e reduzir os tempos processuais, melhorando a gestão do fluxo processual e gerando estatísticas que podem ser usadas para monitorizar e avaliar o desempenho dos tribunais.

Por outro lado, a OCDE sublinha que a quantidade de licenças exigidas, sobretudo a nível local, "deve ser reconsiderada de modo a facilitar a criação e desenvolvimento de novas empresas".

A reforma do "licenciamento zero" e o plano de extensão do Simplex a todos as autarquias e níveis da administração pública "tem potencial para melhorar substancialmente o ambiente de negócios e deve ser implementada sem demora".

Deve ser também dedicada "especial atenção" às exigências ambientais, devendo intensificar-se os esforços para simplificar os requerimentos e reduzir os custos administrativos para cumprir estas exigências.

in Diário Digital | 14-05-2013