Noticias

Desempregados sem rendimentos não querem pagar impostos

Um grupo de cidadãos exige que os desempregados sem qualquer rendimento fiquem isentos do pagamento de impostos numa queixa contra a Autoridade Tributária e Aduaneira entregue hoje na Provedoria de Justiça.

Os queixosos consideram existir "uma inegável hierarquia de valores" que determina que "garantir a sobrevivência dos filhos, dos pais e de si próprio" esteja "sempre acima das obrigações fiscais" e assinalam que Portugal tem "500 mil desempregados sem forma de subsistência que, por isso mesmo, não têm forma de cumprir nem as suas obrigações familiares, nem as suas obrigações de contribuintes".

O grupo "Resistir por Um Resistir por Todos" exige assim na queixa, cujo texto foi divulgado aos jornalistas, que "a Autoridade Tributária e Aduaneira seja obrigada a permitir, em primeiro lugar, a sobrevivência (daqueles) cidadãos e dos seus entes queridos, tornando-os isentos dos seus deveres de contribuintes enquanto não tiverem fontes de rendimento".

A situação atual viola o artigo 104.º da Constituição, que estipula que os impostos visam a diminuição das desigualdades sociais, alega o grupo, adiantando que a própria Lei Fundamental salvaguarda o Direito de Resistência no seu artigo 21.º.

Duarte Guerreiro, um dos elementos do grupo, disse à agência Lusa que "a campanha (através da rede social Facebook e de uma página na Internet) começou a ser pensada depois da ação do Alcides (Santos)", um desempregado sem qualquer subsídio que no início de abril invocou o Direito de Resistência para não pagar impostos.

Alcides Santos, que depois daquela tomada de posição conseguiu um emprego, e Duarte Guerreiro estiveram ligados ao "Movimento Sem Emprego" e contactaram com várias pessoas em "situações dramáticas".

Com formação nas artes e multimédia, Duarte Guerreiro, de 27 anos, está desempregado e nunca teve um emprego que não fosse precário, mas sublinhou que "esta é uma ação política que vai além do caso pessoal dos que apresentam a queixa".

"Sinto que existe uma grande urgência em que se faça algo pelos desempregados e para mudar as políticas", disse.

A queixa entregue hoje na Provedoria de Justiça conta com 16 assinaturas e o texto irá ser agora colocado na página do grupo na Internet para que mais se possam juntar, adiantou Duarte Guerreiro.

in Económico | 14-05-2013