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ASAE só detectou 12 vendas ilegais de álcool a menores num ano

Nova lei do álcool entra em vigor dia 1 de Maio. Tutela considera que fiscalização será crucial. No terreno persistem dúvidas.

Em 2012 a ASAE detectou 12 infracções de venda de álcool a menores de 16 anos em locais públicos, o número mais baixo dos últimos sete anos. Jovens autuados por estarem a consumir fora da lei foram cinco, também o número mais baixo desde que foi criada a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, com responsabilidades nesta área. A 1 de Maio entra em vigor o novo regime de acesso ao álcool. Mantendo a proibição de consumir álcool antes dos 16 anos, sobe para os 18 a idade mínima para bebidas brancas. O secretário de Estado da Saúde, Fernando Leal da Costa, já assumiu que a fiscalização e a punição serão decisivas. No terreno, a pergunta é: como serão feitas?

Com o novo regime, publicado ontem em Diário da República, a ASAE passa a ser responsável pela instauração de todos os processos, até aqui também na competência de forças de segurança como a PSP e a GNR, que agora passam a encaminhar os autos. Não havendo dados globais, os registos da ASAE sugerem um controlo aquém da realidade dos consumos, como denunciaram membros do Fórum Nacional do Álcool e Saúde há duas semanas em Loures. Entre 2006 e 2012 foram detectadas 118 infracções por venda a menores de 16 anos e 110 por consumo. O número de infracções detectadas contrasta com os dados de consumo entre jovens: o último inquérito nacional, de 2011, apurou que, aos 15 anos, 62% dos jovens admitiam ter consumido álcool nos últimos 12 meses, percentagem que aos 14 anos ronda os 45%. Quatro em dez adolescentes de 15 anos admitiam ter bebido no último mês.

O i tentou perceber junto da ASAE como será reforçada a fiscalização, sem resposta até à hora de fecho. Uma das questões levantadas no Fórum é como será possível distinguir, em tempo útil, intoxicações provocadas por bebidas brancas das outras. O Fórum, presidido por João Goulão, director-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências do Ministério da Saúde, considerou mesmo que a alteração à lei é, em matéria de fiscalização, “imprudente”.

No terreno antevêem-se outros obstáculos: “Um jovem de 18 anos vai com a namorada de 17 a uma discoteca e pede uma cerveja e um vodka limão. Como é que fazemos esse despiste?”, questiona António Fonseca, da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto. Fonseca considera que o espírito da lei é positivo, mas ao impor a diferenciação num contexto em que a fiscalização já era ineficaz torna-se pouco realista. Restringir bebidas como caipirinhas antes dos 18, mas permitir vinho ou cerveja poderá também gerar outros hábitos, alerta.

Francisco Tadeu, da Associação Nacional de Discotecas, também acha que o novo regime, embora tenha aspectos positivos, como a proibição de venda em bombas de gasolina, trará problemas. “Poderemos ter pessoas nos estabelecimentos a vender álcool aos 17 anos, mas que não podem consumir se estiverem do outro lado”, diz. Verificar a idade dos jovens ao balcão, um dado que para a bebida que desejam pode não ser o mesmo que para entrar nos espaços, será outro desafio ao qual há que somar identificações falsificadas ou situações em que os jovens partilham copos. “Aplicaremos a lei, mas não nos podem pedir que sejamos polícias”, diz.

Belino Costa, da associação de comerciantes do Bairro Alto, diz que o tema foi discutido e que havia consenso para aumentar a idade mínima para os 18 anos, sem diferenciar o tipo de álcool. “É pena que tenha havido uma concessão ao vinho e à cerveja”, lamenta. Admitindo dificuldades, é menos pessimista. “Não há nenhuma lei fácil de aplicar. Aos poucos temos de caminhar para uma sociedade que desincentiva o álcool entre os jovens, e o espírito da lei é esse.”

in ionline | 17-04-2013 | Marta F. Reis