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Função pública: Quem pediu reforma este ano já não escapa aos cortes

Os funcionários públicos e os pensionistas estão na linha da frente dos cortes que estão ser preparados pelo Governo e, na função pública, quem fez o pedido de reforma este ano «já não escapa», adianta o Jornal de Negócios desta terça-feira.

Os pedidos apresentados à CGA desde 1 de Janeiro que não sejam rapidamente aprovados arriscam penalização, refere o jornal explicando que uma alteração ao Estatuto da Aposentação determina que todos os pedidos de reforma desde o início do ano sejam calculados de acordo com a situação do funcionário no momento da aprovação da pensão.

Cada vez que o Governo anuncia alterações às regras de cálculo da Caixa Geral de Aposentações (CGA) incentiva uma corrida às reformas antecipadas, nota a fonte explicando que o peso das inconstitucionalidades do Orçamento recairá sobre os funcionários públicos.

Além das alterações ao regime de pensões, que têm maior incidência na CGA, haverá novas vias para dispensar pessoal e cortar nos salários. Nesse sentido, o Governo tem vindo a preparar várias medidas que ainda serão negociadas com a troika (BCE; CE e FMI).

in Dinheiro Digital | 16-04-2013