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Crime de branqueamento de capitais aumentou no ano passado

A ministra da Justiça revelou esta quarta-feira que 2012 foi o ano em que, do sector financeiro, se registou "um maior aumento" de comunicações de operações suspeitas de branqueamento de capitais à Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária.

Falando numa conferência na Gulbenkian, Lisboa, sobre branqueamento de capitais, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse que, nesse ano, a UIF recebeu comunicações de cerca de 60 entidades, sobretudo de "outras sociedades financeiras" e de "instituições de pagamento".

Em relação às instituições de crédito - adiantou a ministra - verificou-se, no mesmo período, "um incremento superior a 30% do número de comunicações recebidas, quando comparado com o ano de 2011" e, segundo disse, a julgar pelos dados recolhidos no primeiro trimestre deste ano (528), é "previsível que aumente ainda mais o número de comunicações no ano de 2013".

Quanto às entidades não financeiras e de fiscalização, Paula Teixeira da Cruz indicou que se verificou também um "aumento global" das comunicações enviadas à UIF e que, no caso dos Conservadores do registo, é "mesmo muito significativo o acréscimo de comunicações recebidas, não sendo contudo tão pronunciado em relação à Inspecção de Jogos".

Simultaneamente - revelou ainda a ministra - o reporte do Instituto da Construção e do Imobiliário, entidade de fiscalização do sector, relativo a declarações de transacções imobiliárias, denuncia um "enorme aumento de valores relativos no primeiro trimestre de 2013”, com 13.667 comunicações.

"Digno de registo é, finalmente, o facto de, só em dinheiro, a UNIF da PJ ter apreendido, nos últimos dois anos, mais de 20 milhões de euros", salientou Paula Teixeira da Cruz, observando que Portugal tem mantido uma estreita cooperação com os Países africanos da lusofonia (CPLP), quer no plano bilateral, quer envolvendo também missões do FMI e do Banco Mundial.

Segundo a ministra, as ferramentas fundamentais a que os Estados podem recorrer para combater este fenómeno criminal passa, entre outros aspectos, pela criminalização do enriquecimento ilícito, pela aprovação de uma lista de crimes subjacentes ao branqueamento (tão ampla quanto possível), pela criação de UIF com competência para analisar e divulgar informação às autoridades judiciárias, e pela criação de mecanismos de cooperação interna entre operadores financeiros, autoridades de supervisão e fiscalização, autoridades de investigação criminal e autoridades judiciárias.

No combate ao branqueamento de capitais - ilícito que movimenta mais de 700 mil milhões de euros a nível mundial, e que não dá sinais de abrandamento apesar da estagnação da economia, Paula Teixeira da Cruz propôs ainda "meios acrescidos de cooperação internacional" para uma "ampla e rápida troca de informações", que beneficie a investigação penal.

in Diário Digital | 10-04-2013