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Fisco ameaça época balnear

Concessionários contestam nova taxa. Vigilância das praias pode estar em risco por falta de verbas.

Pode estar em causa a abertura da época balnear. Os concessionários de praia foram notificados pelo fisco para pagarem uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e alegam falta de verbas que pode pôr em risco a vigilância nas praias.

“Se para além de todas as outras taxas que todo o sector da restauração já tem, além dos custos de contexto todos, mais a problemática do IVA a 23% que é uma catástrofe, todos estes encargos levam os empresários a ter muitas dificuldades e, nomeadamente, esta questão dos concessionários de praia a pensarem duas vezes se têm condições para abrirem a época balnear este ano”, afirma a secretária-geral da AHRESP.

"Daí a questão da segurança nas praias, porque se eles não tiverem com a concessão a funcionar também não há nadadores salvadores nessas praias", sublinha Ana Jacinto.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, que se reúne esta quinta-feira com o Ministério da Defesa, já pediu um parecer jurídico.

A secretária-geral Ana Jacinto explica que os concessionários poderão estar a ser alvo de dupla tributação.

“Foi uma notícia recebida com surpresa porque estamos a falar de concessionários de praia, o que significa que não são proprietários daquelas instalações. Inclusivamente, eles pagam uma taxa hídrica junto do Ministério do Ambiente pela ocupação daquele espaço, portanto, estaríamos a falar de dupla tributação pela mesma situação”, argumenta a responsável da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal.

in RRenascença | 11-04-2013