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PGR acha 'razoável' que os magistrados se desloquem quando não há transporte

A Procuradora-geral da República (PGR) considerou hoje "razoável" que, em algumas situações em que "não haja transporte adequado" para as pessoas se deslocarem ao tribunal, sejam os magistrados a deslocarem-se, cabendo aos tribunais assumir esses custos.

Falando na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre o novo modelo de organização do sistema judiciário, e no âmbito da necessidade de garantir a proximidade da justiça do cidadão, Joana Marques Vidal entendeu ser "razoável" que os tribunais devam ter um orçamento "flexível" que permita assumir os custos da eventual deslocação de magistrados em situações específicas, designadamente quando há falta de transporte adequado para a população se deslocar ao tribunal.

Aprofundando a ideia anteriormente defendida que esta reforma irá exigir recursos, informáticos, recursos humanos e perícias, entre outros, Joana Marques Vidal mostrou-se particularmente preocupada com o actual défice de funcionários do MP, situação que, disse, tem-se agravado com as aposentações e não substituição desses efectivos.

"O actual quadro é deficiente e preocupante", enfatizou a PGR, sublinhando que já comunicou o problema à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Quanto aos funcionários do MP disponíveis nos tribunais, Joana Marques Vidal defendeu a necessidade de investir na "formação específica" destes profissionais.

Relativamente aos recursos informáticos que a reforma judiciária irá exigir, a PGR frisou que a informatização dos tribunais é fundamental para a "reorganização processual" que daí vai resultar e classificou a informatização plena do sistema judiciário como o "maior desafio" que se coloca ao Ministério da Justiça.

A questão das perícias foi outro dos assuntos a merecer a preocupação da PGR, na medida em que estas são "absolutamente essenciais" para que o Ministério Público possa "prestar contas no âmbito da investigação criminal".

O problema da constitucionalidade ou não do Tribunal Central de Instrução Criminal e a necessidade de haver uma "gestão tripartida" nas novas Comarcas Judiciais foram outros temas abordados por Joana Marques Vidal, que se comprometeu a enviar um documento ao parlamento com as diversas sugestões.

in SOL | 09-04-2013