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Fraude de 1,2 milhões em restaurantes

Graças a um programa informático concebido e vendido especificamente para alterar os registos de facturação, dezena e meia de restaurantes do Norte e Sul do país conseguiram defraudar o Estado em cerca de 1,2 milhões de euros, de IVA e IRC, em apenas quatro anos.

Os factos são narrados num despacho de acusação deduzido há cerca de um mês pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, dirigido por Maria José Morgado. A investigação, elaborada pela Autoridade Tributária e pela Unidade Nacional Contra a Corrupção da Polícia Judiciária, foi classificada de «excepcional complexidade técnica e jurídica».

No final, foram acusados de fraude fiscal qualificada e instigação ao mesmo crime 20 arguidos: sete empresas de informática e de comércio de equipamentos electrónicos e os 13 gerentes, que vendiam o programa informático.

Já a maioria dos restaurantes e respectivos gerentes, arguidos por fraude fiscal e falsidade informática, beneficiaram da suspensão provisória do processo – ou seja, não serão julgados, desde que paguem ao Fisco os valores em falta e não reincidam no crime.

Romando (Vila do Conde), Espaço Lisboa, Marisqueira Estrela do Mar (Mafra), David da Buraca (Lisboa), Furnas do Guincho, Churrasqueira Povoense (Mafra), Marisqueira Lagosta da Mauritânia (Porto) e Café Cascata (Matosinhos) são alguns dos cerca de 15 restaurantes investigados.

Software ‘milagroso’

Segundo o despacho de acusação, todos utilizaram um programa informático concebido pela Restinfor, empresa do grupo PIE Portugal (na Póvoa do Varzim), um dos arguidos no processo. Desde finais dos anos 90, a Restinfor desenvolveu e comercializou o WinRest Front Office, um programa informático para as empresas de restauração registarem as suas vendas.

A partir de certa altura, concebeu também o SIM.exe – que permitia, «uma vez instalado no computador ou noutro suporte (uma pen ou um CD), alterar os dados registados no WinRest», sem que a fiscalização do Fisco se apercebesse. Nomeadamente, no WinRest os restaurantes registavam diariamente as vendas; com o SIM.exe, e habitualmente no final do mês, suprimiam linhas e dados dessas vendas, alterando por completo os valores. Assim, não só escondiam do Fisco o verdadeiro volume de negócios a declarar em sede de IRC, como os montantes de IVA cobrados aos clientes e que era suposto entregarem ao Estado, mas dos quais se apoderaram.

O SIM. exe era disponibilizado no site Geocities.com (mediante uma password) às empresas revendedoras: a Varel (Porto), a Nortrest (Póvoa do Varzim), a Inforantunes (Porto) e a Regimática (Lisboa), todas acusadas no processo, bem como os seus gerentes, por terem vendido o programa aos restaurantes.

Este programa informático operava verdadeiros ‘milagres’. É que, na realidade, os restaurantes em causa obtinham lucros entre 10 a 20 vezes superiores ao que declaravam ao Fisco para efeitos de tributação. No ‘pior’ dos casos, pelo menos duas vezes mais.

Por exemplo: em 2006, um dos restaurantes declarou 11.600 euros de lucro tributável, quando na realidade este valor foi de 256 mil euros. Além disso, ficou com 29 mil euros de IVA. Noutro caso, um snack-bar declarou, em 2006, um prejuízo de 15 mil euros, quando na realidade lucrou mais de 72 mil euros. E fez seus os 12 mil euros de IVA pagos pelos clientes.

No total, entre 2003 e 2006, inclusive, estas empresas lesaram o Estado em pelo menos 780 mil euros de IRC e quase meio milhão de IVA.

in SOL | 08-04-2013 | Ana Paula Azevedo