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Fisco quer cobrar 1,1 mil milhões de euros à força este ano

A meta das cobranças coercivas mantém-se pelo terceiro ano consecutivo.

O Fisco vai ter de cobrar cerca de 1,1 mil milhões de euros este ano em cobranças coercivas, o que equivale a 3,01 milhões de euros por dia.

O valor já foi definido e comunicado aos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), de acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, José Manuel Anjos. "Pelo terceiro ano consecutivo, mantém-se o valor da meta das cobranças coercivas", explicou. Mas apesar da manutenção das metas, as Finanças têm conseguido superar os objectivos todos os anos. No ano passado, o valor total da cobrança coerciva foi superior a 1,2 mil milhões de euros, acima da meta de 1,1 mil milhões de euros.

A cobrança coerciva pode envolver a penhora dos bens dos devedores, como forma de pagamento, situação que ocorre quando o contribuinte persiste em não pagar a sua dívida, apesar das notificações das Finanças. No ano passado, por exemplo, foi marcada a penhora de 471.011 salários a contribuintes com dívidas às Finanças. Este valor representa mais do dobro das penhoras de vencimentos marcadas em 2011, em que o total foi de 210.833, de acordo com os dados do Ministério das Finanças.

Mas só 6,5% das penhoras marcadas registadas em 2012 são efectivamente concretizadas. Este ano, de acordo com os dados do Portal das Finanças, o Fisco já marcou a venda de 7.093 bens penhorados, sendo 5.393 casas. Se os contribuintes não regularizarem a dívida, os bens são efectivamente vendidos.

Mas poderá a AT ter mais dificuldades na cobrança este ano tendo em conta a redução no rendimento das famílias, o aumento de impostos e do desemprego? Para o fiscalista Gonçalo Leite de Campos não é obrigatório que assim aconteça e o Fisco até pode aumentar a cobrança. "O aumento da carga fiscal irá implicar uma redução da capacidade contributiva e possivelmente um aumento da fuga", alerta o especialista. Gonçalo Leite de Campos adverte que o Estado pode perder receita "se não houver um controlo das declarações e um reforço do combate à fraude e evasão fiscais".

Por outro lado, a incapacidade financeira pode fazer com que os contribuintes tenham menos capacidade de reclamar e de recorrer aos tribunais. "É cada vez mais difícil aos contribuintes prestar as garantias necessárias para suspender as penhoras, já que os bancos e seguradoras deixaram de ter interesse em prestar esse tipo de serviço", explica. Desta forma, conclui Gonçalo Leite de Campos, "a AT pode conseguir fazer mais penhoras devido à inexistência de contestação, o que acabará por ser rentável para os cofres do Estado".

As penhoras feitas pelas Finanças não têm estado isentas de críticas. O Tribunal de Contas advertiu, no Parecer da Conta Geral do Estado de 2011, que o Fisco não justifica os motivos pelos quais escolhe penhorar um bem em detrimento de outro.
Até ao fecho da edição, o Ministério das Finanças não fez comentários.

in Económico | 28-03-2013 | Paula Cravina de Sousa