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Fisco ganha 733 milhões de euros em processos judiciais

A administração fiscal já ganha mais em tribunal do que os contribuintes, invertendo desvantagem histórica.

A administração tributária está a ganhar mais processos em tribunal do que os contribuintes. Em 2012, o Fisco ganhou na primeira instância 42% dos processos fiscais, contra 35% de decisões favoráveis aos particulares. Nos restantes casos os processos não chegaram até ao fim ou tiveram um desfecho que não deu a vitória plena a nenhuma das partes. A garantia foi dada ao Diário Económico pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que fala em vantagem "histórica e inédita" e dá conta que o Estado ganhou, no ano passado, um total de 733 milhões de euros.

Em causa estão, por exemplo, casos de contribuintes que processam o Estado a contestar o imposto exigido pelo Fisco.

in Económico | 22-03-2013 | Ligia Simões