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Donos de cães perigosos vão ter de frequentar formação específica

Novas regras, aprovadas em conselho de ministros, prevêem também a responsabilidade criminal dos donos destes animais por actos perigosos.

Os donos de animais perigosos vão ter formação e os seus animais vão receber um treino específico. As novas regras, aprovadas em conselho de ministros, pretendem reduzir a perigosidade destes animais.

O secretário de Estado da Presidência explicou que, “em linha com as boas práticas internacionais, privilegia-se a adopção de uma conduta responsável que passa, desde logo, pela necessidade de os donos de animais perigosos e potencialmente perigosos serem sujeitos a uma formação específica”.

Marques Guedes esclarece ainda que “também os animais ficam obrigados, durante o período entre os seis meses e os doze, a um treino próprio, tendo em vista à sua socialização, disciplina e obediência ao dono, por forma a reduzir a sua perigosidade aquando da circulação na via pública”.

O secretário de Estado referiu também que a proposta de lei, aprovada esta quinta-feira pelo Governo, prevê a responsabilidade criminal dos donos destes animais, aumenta as coimas e sobe de dois para 10 anos o período máximo da sanção que implica a privação do direito de detenção de animais perigosos ou potencialmente perigosos.

in RRenascença | 21-03-2013