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Ou tem documentação ou pode perder propriedade para o Estado

Proprietários têm até fim do ano para provar que são donos do terreno desde 1864. Se não conseguirem provar podem ficar sem o terreno.

“Milhares” de proprietários de casas e terrenos junto aos rios podem perder, já no próximo ano, as suas propriedades a favor do Estado. O alerta é da Associação Lisbonense de Proprietários.

Luís Menezes Leitão lembra que uma legislação de 2005 obriga a que quem tiver esse tipo de propriedade tenha até 2014 para provar a sua propriedade desde 1864.

“Esta legislação que surgiu em 2005 colocou os proprietários numa posição de ter que demonstrar que já eram proprietários de imóveis há cerca de 150 anos, o que é extremamente difícil em termos de prova”, disse.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários considera que “imensas pessoas vão provavelmente perder as suas casas nas margens dos rios ou eventualmente na zona de praia em consequência dessa exigência” “a favor do Estado sem qualquer indemnização”.

Esta lei, que data de 2005, impõe o dia 1 de Janeiro de 2014 como prazo limite para que os proprietários de imóveis e/ou terrenos nas margens da costa e de rios navegáveis ou flutuáveis provem em tribunal que o seu património era já de domínio privado antes de 31 de Dezembro em 1864.

in RRenascença | 13-02-2013