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Empresas vão descontar 1% para pagar despedimentos

O Governo enviou uma nova proposta aos parceiros sociais sobre os dois fundos para a protecção dos trabalhadores despedidos com direito a indemnização.

A proposta revê os dados avançados inicialmente, de 0,8% e 0,2% das remunerações, e vai ser discutida na reunião de terça-feira da Concertação Social, que deverá ser presidida pelo ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.

O Governo prevê, num documento de trabalho classificado de "Confidencial", e a que a Lusa teve acesso, a criação de um Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e de um Fundo de Garantia de Compensação de Trabalho (FGCP), ambos a serem criados com contribuições das empresas.

O FCT, cuja criação estava prevista no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego assinado a 18 de janeiro de 2012, vai ser constituído com uma contribuição de pelo menos 0,925% das empresas pela remuneração de cada trabalhador e servirá para pagar até metade das indemnizações por despedimento.

O FGCT, de cariz mutualista, exige uma contribuição máxima de 0,075% e servirá para pagar a parte das compensações não asseguradas pelo FCT e que as empresas também não consigam pagar, devido a dificuldades de tesouraria ou insolvência.

A primeira proposta governamental, que a Lusa noticiou a 21 de janeiro, apontava já para a possibilidade do desconto inicial de 0,25% para o FGCT poder ser excessivo.

"Com efeito, considerando indemnizações de 18 dias por ano e a possibilidade de transferência de 50% dos excedentes do FGCT para o FCT, valores de contribuição de 0,075% seriam sustentáveis", dizia o documento enviado então aos parceiros sociais e agora revisto.

O Governo entregou na Assembleia da República no início de janeiro uma proposta de redução das indemnizações por despedimento dos atuais 20 dias para 12 dias de remuneração por cada ano de antiguidade.

in Económico | 18-02-2013