Noticias

"Inércia" dos tribunais prejudica "milhares de reclusos"

A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) reúne-se esta quinta-feira com a ministra da Justiça, pretendendo alertar para anomalias do sistema prisional, nomeadamente a "inércia" dos tribunais de execução de penas, que prejudica "milhares de reclusos".

Segundo o secretário-geral da APAR, existem dificuldades no cumprimento da lei de execução de penas, "principalmente ao nível do tribunal de execução de penas, que não cumpre minimamente os objectivos, dado que não dá resposta aos reclusos em tempo adequado".

"Os reclusos são ouvidos, como é obrigatório por lei, tanto quando cumprem um quarto da pena para eventuais saídas jurisdicionais, como a meio da pena, para liberdades condicionais, e depois, pura e simplesmente, não há nenhuma resposta do tribunal", criticou Vítor Ilharco.

O responsável apontou que isso provoca dois problemas, desde logo porque a ausência de resposta - e mesmo que a resposta seja o indeferimento - impossibilita o recluso de recorrer para o Tribunal da Relação, "o que obviamente viola a lei".

"Depois, porque, passado um ano dessa análise, ele tinha direito a ser novamente analisado e os serviços recusam passar novos relatórios, dado que ainda não houve resposta aos relatórios anteriores", denunciou.

De acordo com Vítor Ilharco, há, por isso, "uns milhares de reclusos detidos já com a possibilidade de saírem em liberdade condicional, e só não saem por causa desta inércia do tribunal de execução de penas".

Além desta questão, os membros da APAR, que se vão reunir com a ministra da Justiça, querem também chamar a atenção de Paula Teixeira da Cruz para a dificuldade que muitos reclusos têm em estudar ou trabalhar ou, quando trabalham, para o facto de receberem um euro por dia.

"São aquelas coisas que são do conhecimento da maioria da população, mas que são mais ou menos esquecidas, atendendo a que estamos habituados a viver num país onde o recluso ainda é considerado um cidadão de segunda", disse ainda Vítor Ilharco.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da associação explicou que a reunião com a ministra Paula Teixeira da Cruz foi pedida com o objectivo de tratar alguns "assuntos pendentes", que a associação considera importantes para a "dignificação do sistema prisional".

De acordo com Vítor Ilharco, durante a reunião, será propósito do presidente da APAR, Santos de Oliveira, explicar os objectivos da associação, que não se limitam à reivindicação de direitos, "apesar de existirem algumas anomalias".

A reunião com a ministra da Justiça está marcada para as 16:00, e a APAR estará representada pelo presidente, Santos de Oliveira, pelo vice-presidente, Paulo Sargento, e pelo secretário-geral, Vítor Ilharco.

in Noticias ao minuto | 14-02-2013