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Erro do Ministério da Educação leva à anulação de quase 200 concursos de professores

A Direcção-Geral da Administração Escolar, responsável pelos concursos de professores, deu indicações erradas quanto à contagem do tempo de serviço dos docentes.

Mais de 100 concursos para contratação de escola foram anulados na segunda-feira pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), na sequência da publicação, no dia 31 de Janeiro, de uma nota informativa da Direcção-Geral da Administração Escolar (DGAE) que alterou a contagem do tempo de serviço para efeitos de candidatura.

O alerta surgiu em blogues de professores, que dão conta de que todos os 167 horários que estiveram a concurso entre o dia 31 de Janeiro e 3 de Fevereiro desapareceram das listagens publicadas na segunda-feira.

Estes horários deverão ser postos de novo a concurso já com a alteração no que respeita ao tempo de serviço determinada pela nota da DGAE de 31 de Janeiro, o que poderá implicar a exclusão de vários dos docentes que já tinham concorrido àqueles lugares.

A nota de 31 de Janeiro, assinada pelo director-geral da Administração Escolar, Mário Pereira, contraria a indicação que foi dada pela própria DGAE a propósito do mesmo concurso numa outra informação divulgada em Setembro.

Nesta primeira nota informativa estabelecia-se que, no concurso de contratação de escola para o ano lectivo de 2012/13, o número de dias de serviço dos docentes seria contabilizado até 31 de Agosto de 2011. Na informação de Janeiro altera-se, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro, esta data para 31 de Agosto de 2012.

Ambas as informações remetem para o mesmo diploma legal, o Decreto-Lei n.º 132/2012, que regulamenta os concursos de docentes. O tempo de serviço é um dos factores utilizados para determinar a graduação dos docentes que, nas contratações de escola, tem um peso de 50% na selecção dos candidatos. As contratações de escola destinam-se a professores que não são do quadro e visam assegurar a substituição de docentes de baixa ou a assegurar horários que ainda estão por preencher.

“No que respeita à contagem do tempo de serviço, a última nota da DGAE é a que está correcta. Já tínhamos alertado o ministério para este problema”, revelou ao PÚBLICO o secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira.

“Uma falha monumental”
Com efeito, o diploma que rege os concursos estabelece que o tempo de serviço é contado “até ao dia 31 de Agosto do ano imediatamente anterior ao da data de abertura do concurso”, sendo que para este efeito o período de referência é o ano lectivo, como sempre acontece nos procedimentos para colocação de docentes, frisou Nogueira. Sendo assim, o ano lectivo imediatamente anterior ao concurso actual é o de 2011/12, pelo que o tempo de serviço deveria ser contado até 31 de Agosto deste último ano.

Apesar de ser a que está de acordo com as normas legais, a última nota da DGAE, por só ter sido divulgada no final de Janeiro, vai “criar situações de desigualdade” entre professores, alerta Nogueira. “Num concurso de colocação não se pode alterar as regras a meio do ciclo porque, ao fazer-se isto, estão a deixar-se pessoas de fora”, afirma.

O MEC não divulgou ainda quantos docentes ficaram excluídos do concurso devido à primeira data avançada para a contagem do tempo de serviço ou quantos ficam agora de fora devido à alteração de Janeiro.

Em resposta a questões do PÚBLICO, o gabinete de imprensa do MEC indicou que se “trata de situações residuais que merecerão toda a atenção por parte das entidades responsáveis pela abertura dos concursos”. O ministério também não indicou o que fará com as colocações feitas até Janeiro, com base numa contagem do tempo de serviço que não se encontra prevista na lei.

Quanto às duas notas informativas, a DGAE considera que “não existe qualquer contradição” entre elas, uma vez que com a nota de Janeiro se “pretendeu esclarecer a contagem de tempo de serviço dos candidatos à Contratação de Escola, para o ano lectivo de 2012/13, cujas ofertas ocorram após 1 de Janeiro de 2013”. “Este esclarecimento decorreu de pedidos nesse sentido feitos por candidatos, escolas e organizações sindicais”, acrescenta-se.

Para Mário Nogueira, o que se passou veio comprovar uma vez mais a “incompetência” da DGAE. Na Internet foi já lançada uma petição pedindo a demissão imediata do seu responsável. Os seus subscritores dizem que se trata da “uma falha monumental” que irá “penalizar centenas de educadores e professores”.

in Público | 05-02-2013 | Clara Viana