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Empresas querem tribunal para grandes conflitos económicos

Empresários entendem que mega-litígios deviam ser julgados por juízes com vocação económica. Ministério descarta sugestão. Arranca hoje ano judicial.

As empresas querem que seja criada em Portugal um ‘tribunal' especializado nos mega-processos económicos, isto é, nos conflitos de maior complexidade. Esta é uma das propostas que as empresas portuguesas deixam ao poder executivo no recente estudo sobre "Justiça Económica", com o objectivo de tornar mais rápidas e eficazes as decisões judiciais e de colocar a justiça ao serviço da economia, uma das exigências da ‘troika'.

Com mais um ano judicial a começar simbolicamente - a cerimónia de abertura decorre esta tarde no Supremo Tribunal de Justiça (ver texto ao lado) -, as empresas vivem na expectativa de que as reformas em curso possam trazer nos próximos anos boas notícias para a actividade económica. Mas as dúvidas de especialistas, de alguns empresários e de advogados são muitas, porque o revisão do Código de Processo Civil e do modelo judiciário não abarcam grande parte das exigências das empresas. Nomeadamente, a criação de uma "secção especializada para litigância complexa".

in Económico | 30-01-2013 | Inês David Bastos