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Reforma da organização judiciária visa maior elasticidade do sistema

O chefe de gabinete da Ministra da Justiça disse hoje, em Faro, que a reforma da organização judiciária está a ser preparada para dar maior elasticidade ao sistema e capacidade de resposta aos cidadãos e não apenas para fechar tribunais.

"Num país como o nosso, não é possível ter um tribunal a cada esquina, e com os recursos escassos que temos, tivemos de aumentar a área territorial de cada tribunal, criar elasticidade dentro do sistema para ter a possibilidade de fazer a correcção de acordo com as procuras que apuradas a cada três anos", explicou à Lusa João Miguel Barros, admitindo que em algumas situações a reforma pode resultar no encerramento de alguns tribunais.

O mesmo responsável disse que a reforma permitirá libertar recursos, que serão canalizados para a especialização, que considerou importante para uma maior eficiência da justiça.

Em declarações à margem de uma conferência que decorreu hoje em Faro e que reuniu a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados e o Sindicato dos Funcionários Judiciais, João Miguel Barros acrescentou que o que está em causa é a eficiência da justiça portuguesa.

Entre as preocupações elencadas na conferência estiveram dúvidas sobre as garantias de acesso igual à justiça aos cidadãos, independentemente da sua capacidade financeira ou local de residência, a capacidade física dos tribunais existentes para acolherem esta nova reorganização, as transferências de processos durante a implementação da reorganização, a falta de recursos humanos especializados e as condições de trabalho dos profissionais que trabalham na justiça portuguesa.

Em declarações à Lusa, o Procurador da República e presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Rui Cardoso, disse que a reforma em curso pode ser um momento de viragem na justiça portuguesa em termos de acessibilidade ao cidadão, qualidade, rapidez e transparência.

Recordando experiências realizadas em algumas comarcas, que, desde 2008, apostaram na especialização, Rui Cardoso, disse que o resultado foi um aumento de qualidade e rapidez para o cidadão, apesar do inconveniente de não ser possível ter uma instância especializada em cada local.

"Isto afasta fisicamente as pessoas da justiça, mas depois as pessoas percebem que, apesar desse afastamento físico, é uma justiça mais rápida, com maior qualidade e que só é mais cara na estrita medida da deslocação", referiu.

Contudo, Rui Cardoso admite que ter uma decisão passados seis meses em vez de a ter passados dois anos "é seguramente uma vantagem".

Questionado sobre a igualdade de condições de acesso à justiça para os cidadãos de todos os pontos do país, João Miguel Barros explicou que o sistema que está a ser preparado prevê que o cidadão possa aceder aos processos em qualquer ponto da comarca, mesmo nas secções de proximidade e até enviar documentação necessária à evolução dos processos no local mais próximo da sua residência.

O cidadão poderá ainda assistir audiências a partir de sistemas de videoconferência e "o juiz do processo, juntamente com os advogados podem ir fazer o julgamento nas secções de proximidade", acrescentou João Miguel Barros.

A lei de bases da reforma da organização judiciária foi aprovada na generalidade e está em sede de comissão na Assembleia da República.

Quando for aprovada, a lei de bases terá de ser complementada com outras leis especializadas seguindo-se uma fase de configuração e regulamentação da lei, explicou João Miguel Barros.

in SOL | 26-01-2013