facebookrssyoutubetwitter

INFOJUS

LEGISLAÇÃO

ÚTIL

Noticias

Governo com poder para travar negócios perigosos para ativos estratégicos

empresasO Conselho de Ministros passa, a partir da próxima semana, a ter poderes para travar e tornar ineficazes negócios que criem dificuldades "graves" à prestação de serviços essenciais de energia, transportes e comunicações, segundo um diploma hoje publicado.

Noticia completa aqui.

in Noticias ao Minuto | 15-09-2014

 

Consulte a Lei aqui: Decreto-Lei n.º 138/2014, de 15 de setembro

collex debates discursos lexpoint vida economicaupt parceiro