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Quase 500 mil euros para vítimas de violência doméstica

A secretária de Estado da Igualdade revelou hoje que foram investidos este ano quase 500 mil euros no acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica e avisou que, no futuro, irá ser feita uma avaliação qualitativa.

Numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade adiantou que em matéria de acolhimento de emergência e autonomização das mulheres acolhidas nas casas abrigo, o Governo tem investido "verbas expressivas".

De acordo com Teresa Morais, a primeira fase do acolhimento de emergência, a 11 de Janeiro, protocolado com 11 instituições, foi dada uma verba de 307 mil euros.

Já na segunda fase, a 17 de Outubro, o acordo estendeu-se a mais duas instituições, tendo sido libertados mais 190 mil euros.

"Temos neste momento 13 instituições que receberam um total de 497 mil euros neste ano para criarem vagas e acolherem mulheres em situação de emergência", revelou a secretária de Estado.

Acrescentou que este é um investimento que está a ser feito com recurso às verbas dos jogos sociais e defendeu que o objectivo é eliminar progressivamente os casos de mulheres encaminhadas para pensões.

Por outro lado, em matéria de autonomização das vítimas de violência doméstica, a secretária de Estado adiantou que, com os novos apoios criados em 2012, foram dados 250 mil euros a 10 instituições.

"É reconhecidamente baixo o valor de RSI [Rendimento Social de Inserção] a que as mulheres têm direito quando saem das casas abrigo, mas admito que a Segurança Social não tenha condições para que esse valor seja elevado, mas é para compensar essas dificuldades que existem outras formas de financiamento", apontou.

Nesse sentido, lembrou o fundo de 530 mil euros criado e atribuído às casas abrigo do país para que tivessem uma reserva financeira para poderem apoiar o processo de autonomização das vítimas de violência doméstica.

Nas palavras de Teresa Morais, "todos estes apoios têm saldo", acrescentando que as verbas concedidas até ao final do ano têm a possibilidade de transitar para 2014.

"A conclusão a que chegamos é que vamos chegar ao final do ano com margem, isto é, essas entidades não vão gastar tudo o que receberam. Mas está previsto a transição desses saldos. Ninguém exigirá a devolução desses dinheiros, mas haverá uma triagem", garantiu a secretária de Estado.

Apontou, por outro lado, que em matéria de possibilidade de alargamento de financiamentos, estão em causa apenas situações novas e não já existentes, referindo-se às estruturas que tenham vivido até agora do financiamento de projectos comunitários e que terminado o actual quadro comunitário, fiquem numa situação de dificuldade financeira.

Defendeu, por isso, que não faz sentido continuar a dar "balões de oxigénios de uma forma cega a todas as estruturas e instituições que beneficiaram de projectos do POPH [Programa Operacional Potencial Humano]".

"Isto vai exigir uma avaliação qualitativa", garantiu, salvaguardando que não pretende sustentar essas estruturas.

Deixou a garantia de que se tentará encontrar financiamento para as estruturas que "tendo vivido de projectos comunitários até agora, demonstram uma capacidade de intervenção e uma qualidade que justifica que elas possam ter por via de outra fonte de financiamento uma sobrevivência no sistema".

Por outro lado, caso houvesse possibilidade de alargamento de financiamento e da cobertura nacional de estruturas de apoio à vítima, Teresa Morais adiantou que o critério seria começar pelos distritos com menos cobertura em proporção à população.

"A conclusão é que há 4 ou 5 para onde se tem de olhar à lupa: Viseu, Vila Real, Aveiro, Lisboa e Leiria", adiantou.

Acrescentou que Viseu, por exemplo, só tem uma única estrutura e uma população que ultrapassa meio milhão de habitantes.

in SOL | 22-10-2013