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Governo propõe novo regime de renovação extra de contratos a prazo

Contratos que atinjam limites de duração até dois anos após a publicação do novo diploma poderão ser renovados mais duas vezes.

O Governo discute hoje com os parceiros sociais uma proposta que permite alargar novamente a duração dos contratos a prazo. Já hoje existe um regime de excepção nesse sentido, mas apenas abrange contratos que já atingiram a sua duração máxima até Junho de 2013. A nova proposta, a que oDiário Económico teve acesso, admite agora duas renovações extraordinárias, até 18 meses, no caso de contratos a termo certo que atinjam os seus limites máximos de duração nos dois anos seguintes à publicação do futuro diploma.

A proposta, sujeita a mudanças, também indica que estes contratos renovados de forma extraordinária não podem ultrapassar Dezembro de 2016, o que significa que nem todos poderão ser renovados por um período total de 18 meses.

in Económico | 31-07-2013 | Cristina Oliveira da Silva