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Tribunal de Contas alerta para o financiamento das pensões no Estado

Os descontos que os trabalhadores do Estado fazem para a CGA só pagam 15,4% das pensões, o que obriga o Estado a injectar verbas na CGA para cobrir a diferença.

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) tem cada vez menos capacidade para pagar as pensões dos reformados da Função Pública, já que os descontos feitos mensalmente pelos trabalhadores são insuficientes para fazer face àquela despesa. A falta de fundos obriga todos os anos o Estado a passar para a CGA as verbas necessárias para que as pensões sejam pagas. Entre 2006 e 2012, o Estado foi obrigado a aumentar a sua comparticipação em 41%, o equivalente a mais 1,7 mil milhões de euros.

"A capacidade de fazer face às despesas com pensões com verbas provenientes de quotas pagas pelos subscritores tem registado, ao longo do tempo, um progressivo enfraquecimento, passando de 21,9% em 2006 para 15,4% em 2012", revela o relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas ao orçamento da Segurança Social, divulgado ontem. Este facto resulta "de a CGA ter passado a ser um sistema fechado" desde 2006, uma decisão tomada pelo Governo de José Sócrates como forma de promoção da convergência do sistema de pensões público com o privado. Desde o primeiro dia daquele ano que os funcionários admitidos para o Estado passam a descontar para o Regime Geral da Segurança Social, como qualquer trabalhador do sector privado.

in Económico | 30-07-2013 | Marta Moitinho Oliveira