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Rendas Balcão Nacional de Arrendamento emitiu 193 títulos de despejo

O Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) emitiu, até final de maio, 193 títulos de desocupação de casas, segundo os últimos dados do Ministério da Justiça, que registou 1.867 requerimentos de despejo até final de junho.

Quando passam seis meses sobre a entrada em funcionamento do BNA, criado em janeiro no âmbito da reforma do arrendamento urbano, o Ministério da Justiça indicou à agência Lusa que, “até ao final de junho de 2013, deram entrada 1.867 Requerimentos de Despejo”.

“Foram convertidos em Título de Desocupação do Locado, desde a entrada em funcionamento do BNA e até ao final do mês de maio de 2013, 193 requerimentos de despejo”, acrescenta uma informação do gabinete da ministra Paula Teixeira da Cruz enviada à Lusa.

Do total de requerimentos de despejo, 939 foram recusados, acrescentou fonte do Ministério.

A tutela lembrou caber à Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano analisar, nomeadamente, a concretização dos objetivos deste processo, no qual se inclui o BNA.

O primeiro relatório trimestral da comissão “será oportunamente publicado”, acrescentou o gabinete governamental.

Em maio, um documento provisório desta comissão apontava como ponto menos positivo da reforma o “atraso e a inoperância dos sistemas informáticos” dos serviços das Finanças e do Ministério da Justiça necessários para aplicar a lei.

De acordo aquele documento, “crê-se poder destacar-se, como ponto menos positivo, o atraso e a inoperância dos sistemas informáticos relativos ao Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC), e ao Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), que têm impedido, nesta primeira fase, a execução global da reforma tal como legislativamente pensada”.

O BNA, na dependência da Direção-geral da Administração da Justiça, foi criado para agilizar os despejos de inquilinos incumpridores.

in Noticias ao Minuto | 08-07-2013