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Professores dos quadros obrigatoriamente com horário completo

Os professores dos quadros têm obrigatoriamente que ter o horário completo no próximo ano letivo, de acordo com o despacho normativo divulgado terça-feira, que também define o conjunto de atividades contabilizadas como componente letiva.

"A componente letiva de cada docente dos quadros tem de estar completa, não podendo, em caso algum, conter qualquer tempo de insuficiência", refere o despacho normativo do ano letivo 2013-2014, divulgado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).

O documento do Ministério sublinha que, caso subsistam professores dos quadros com horário incompleto, devem ser consideradas para a componente letiva dos horários docentes um conjunto de atividades que passam a ser contabilizadas como tal.

Coadjuvação no mesmo ou noutro ciclo de estudos e nível de ensino; apoio educativo, incluindo o apoio ao estudo dos 1.º e 2.º ciclos; oferta complementar do 1.º ciclo do ensino básico por afetação de docentes dos outros ciclos ou níveis, lecionação a grupos de alunos de homogeneidade relativa em disciplinas estruturantes; e aulas de substituição temporária de docentes em falta são as atividades que o despacho do MEC estipula como componente letiva, "com vista a promover o sucesso escolar e a combater o abandono escolar".

O despacho acrescenta que da distribuição da componente letiva dos professores "não pode resultar horas para contratação de docentes".

Já em 23 de maio passado, no final da primeira ronda negocial com os sindicatos para discutir as novas regras a aplicar à função pública, o secretário de Estado da Administração Escolar, Casanova de Almeida, tinha adiantado que a coadjuvação e apoio aos alunos iriam passar a ser componente letiva.

O alargamento das atividades que passam a ser consideradas componente letiva foi, na altura, apontado por Casanova de Almeida como um instrumento para combater os professores com 'horário zero'.

Na mesma ocasião, o secretário de Estado adiantou que o Governo pretende dar prioridade a seis mil pedidos pendentes para aposentação de professores, que quer ver despachados até setembro, antes da distribuição do serviço letivo do próximo ano, libertando seis mil horários.

Na terça-feira à noite, em entrevista à TVI24, o ministro da Educação, Nuno Crato, referiu esses seis mil horários que poderão ficar livres e absorver os cerca de 600 horários-zero (professores sem componente letiva atribuída) existentes entre os professores dos quadros, de acordo com números do ministério.

"Estou convicto de que não haverá nem um professor em mobilidade especial", afirmou, no decorrer da entrevista.

in Jornal de Noticias | 05-06-2013