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Governo desiste de contrato de informática nos tribunais que custou meio milhão

O Ministério da Justiça desistiu do projeto da empresa Critical Software, a quem pagou meio milhão de euros, para criar mais funcionalidades e tornar mais seguro o sistema informático dos tribunais.

A empresa Critical Software tinha sido contratada pelo anterior Governo, em meados de 2010, por cerca de um milhão de euros, mas o acordo, por ajuste direto, não foi cumprido e o Ministério da Justiça optou pelo trabalho desenvolvido por uma equipa interna, que se demitiu no início do ano.

"A empresa Critical não teve qualquer participação neste projeto", garante o Ministério da Justiça, que, desde terça-feira, optou pela instalação em todos os tribunais de uma versão com novas funcionalidades e melhorada, ao nível da segurança e do desempenho, pela equipa de Coimbra.

Segundo o Ministério da Justiça, após "análise técnica", esta versão, que foi desenvolvida "com recursos internos do Ministério da Justiça", permite "suportar o novo Código de Processo Civil".

Esta análise técnica corroborou as conclusões de uma anterior que o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ), extinto em 2012, já tinha apresentado à tutela em 2011.

Na altura, o relatório do então ITIJ considerava que a proposta da empresa Critical Software não acrescentava a funcionalidade e a segurança desejáveis, e mantinha algumas das suas fragilidades e realçava que o modelo de migração para uma linguagem mais moderna (.Net) tinha sido baseado "na lei do menor esforço".

O Ministério da Justiça esclarece que a versão do Citius Plus, adjudicada por ajuste direto por 950 mil euros (mais IVA), "ficou parada no tempo, com desenvolvimento incompleto, em meados de 2011".

Contudo, no site dos contratos públicos online, é possível encontrar a adjudicação, já este ano (04 de janeiro), por 70.000 euros, de um serviço de `roolout` -- instalação da aplicação noutros tribunais.

A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre esta adjudicação, designadamente para perceber para que serviria, uma vez que o desenvolvimento da versão do Citius Plus, tal como admitiu a tutela, estava "incompleto", mas até ao momento não obteve qualquer esclarecimento.

Depois de este Governo tomar posse -- explicou a tutela -, o contrato com a Critical Software foi revisto e renegociado no início deste ano, tendo sido pagos cerca de 500 mil dos 950.000 euros (mais IVA) previstos no ajuste direto feito pelo Governo de José Sócrates.

O sistema informático Citius surgiu em 2001, para a área cível, e originalmente chamava-se Habilus. Depois, passou a funcionar como Citius para os magistrados e Habilus para as secretarias dos tribunais.

Para desenvolver o sistema, o Governo anterior adjudicou à Critical Software um projeto que veio a resultar no Citius Plus, que surgiu em 2011 e estava até ao início desta semana instalado no Tribunal Judicial da Figueira da Foz, no Tribunal de Trabalho da Figueira e no Tribunal da Relação de Coimbra.

Face às necessidades dos tribunais e ao descontentamento com o trabalho desenvolvido pela Critical, a equipa de desenvolvimento do então ITIJ (hoje Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça) trabalhou numa evolução da aplicação informática original (Habilus/Citius).

Segundo fonte ligada ao processo, a plataforma estava em "construção" e já tinha recebido algumas das novas funcionalidades necessárias para agilizar e melhorar o trabalho nos tribunais, nomeadamente com aplicações consagrando as alterações introduizdas pelo novo Código de Processo Civil.

O resultado desse trabalho (Citius Piloto) já estava, desde 2012, instalado no Tribunal Judicial de Santarém, Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, Tribunal da Propriedade Intelectual, Tribunal Judicial de Faro, Juízes Cíveis de Coimbra, Tribunais de Família de Coimbra e na Comarca da Grande Lisboa Noroeste.

in RTP | 26-05-2013