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Chefias podem escolher funcionários a dispensar

Quem não aceitar a rescisão por mútuo acordo no Estado, poderá ser colocado na situação de mobilidade especial.

O programa de rescisões por mútuo acordo na Função Pública depende, em princípio, da vontade do trabalhador em fazer cessar o seu contrato de trabalho. Porém, a proposta do Governo permite aos dirigentes incentivarem a adesão dos trabalhadores que estejam a mais no serviço, lembrando-lhes que a alternativa à rescisão poderá ser a sua colocação na mobilidade especial, onde acabará igualmente por ser dispensado e com piores condições.

A norma integra a proposta da portaria sobre o programa de rescisões amigáveis que começa hoje a ser negociada entre os sindicatos do sector e o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. Segundo sabe o Diário Económico, este foi um dos pontos mais discutido no Conselho de Ministros de quinta-feira passada, onde foram aprovadas as medidas de corte na despesa pública.

in Económico | 06-05-2013 | Denise Fernandes