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Tribunal da Concorrência tem um ano e já está “entupido” de processos

Instalado há um ano, tribunal tem 294 processos para dois juízes. Mas um juiz está a dar apoio e tem 293 casos. Advogados e juízes dizem que é “incomportável”.

Com um ano de vida, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão está já entupido com 294 processos para dois juízes, segundo estatísticas facultadas ao Diário Económico pelo Ministério da Justiça. Esta é a opinião de juízes e advogados que trabalham no sector, para quem 294 processos é um número suficiente "para entupir" o tribunal, dado que só tem um juízo. 192 são recursos contra coimas, sobretudo impostas pelo Banco de Portugal (BdP), Autoridade da Concorrência (AdC) e Anacom. O resto são acções de cobrança de dívidas intentadas pelo regulador.

Criado para dar especialização ao sector da concorrência e regulação da banca e mercados (e para desentupir os tribunais de comércio), o Tribunal da Concorrência esteve onze meses a funcionar só com um magistrado, apesar de o diploma que o cria prever a instalação de dois juízos. No memorando, a ‘troika' exigiu eficiência nos tribunais especializados e impôs uma nova lei da concorrência, que deu mais poderes aos reguladores.

in Económico | 19-04-2013 | Inês David Bastos