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Fisco tenta evitar ‘crash’ com as novas facturas

Finanças querem comprar novo servidor para garantir processamento das facturas comunicadas via electrónica.

O Fisco vai adquirir um novo servidor informático central, que vai permitir garantir que o sistema informático da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) consiga processar todas as facturas emitidas pelas empresas sem que ocorram problemas informáticos. Mas os sectores da distribuição e da restauração estão preocupados com o facto de ainda não haver um servidor novo e antevêem problemas dado o elevado volume de facturas que o Fisco irá receber a partir de Fevereiro.
Desde Janeiro deste ano que todas as empresas estão obrigadas a emitir facturas e terão de as comunicar à AT a 25 de Fevereiro, prevendo-se que nessa altura, haja um elevado número de facturas a comunicar às Finanças.

O director-geral dos Impostos, Azevedo Pereira, garantiu que "o sistema não rebentou nem vai rebentar, sobretudo se nos deixarem adquirir aquilo que esperamos", referindo-se a um novo servidor informático. Na conferência organizada pelo Diário Económico, IDEFF e pela consultora Ernst & Young dedicada ao tema da facturação electrónica, o director-geral dos Impostos, explicou que "o servidor actual tem sete anos e é mais pequeno do que o de alguns operadores bancários portugueses". "Estamos agora a substitui-lo e esperemos que, dentro de algum tempo, os pesadelos pelos quais passamos sejam minorados", adiantou ainda.

São muitos os episódios em que o servidor das Finanças não está operacional, como os últimos dias de entrega das declarações de IRS, da entrega da Informação Empresarial Simplificada ou quando o fim do prazo de pagamento de vários impostos coincide no mesmo dia. Ao Diário Económico, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, assegurou, em Dezembro, que a AT terá capacidade para processar até oito mil milhões de facturas de empresas durante este ano e que o sistema informático tem capacidade de expandir, caso necessário.

Só no sector da distribuição em Portugal estão em causa cerca de 65 milhões de talões de venda que são emitidos por dia, pelo que a APED considera que esta reforma é "um grade desafio para os retalhistas e AT", manifestando "preocupação" pelo facto de o servidor ainda estar em processo de aquisição.

Azevedo Pereira reconhece que, em altura de crise, "o Ministério das Finanças deve dar o exemplo", nas despesas que faz, mas sublinhou que "neste domínio os investimentos são recuperados em meses e não precisa de passar para o exercício seguinte". "Pode-se gastar dez milhões, mas recupera-se 50 milhões", exemplificou.

Criticas à falta de informação

As associações representativas da grande distribuição e restauração e hotelaria criticam a falta de informação e de não ter havido articulação com os agentes económicos para a implementar a reforma da facturação electrónica". Ana Trigo Morais, directora-geral da APED, considera mesmo que as novas regras deveriam ter sido "desenhadas e discutidas com o os operadores para que tudo funcione bem e para um efectivo combate à fraude e evasão". A crítica é partilhadas pelo secretário-geral da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP): "Falhou essencialmente o diálogo com as associações representativas dos agentes económicos e não promoveu a divulgação e formação". José Manuel Esteves critica ainda a introdução desta reforma "em contra-ciclo", exigindo-se investimentos quando "as pequenas empresas não tem dinheiro para pagar salários ou rendas do estabelecimento". Frisa que os custos de upgrade dos sistemas informáticos elevam-se a 500 euros, e que a aquisição de equipamentos ascende a 1.500 euros. Também Ana Trigo Morais da APED salienta os impactos da reforma nos custos das empresas: "isto exige um grande investimento e o sector também sente a crise".

A APED manifesta ainda preocupação de algumas situações na relação com os consumidores como a obrigatoriedade de introdução de nome ou a morada na factura para compras superiores a mil euros." E se o cliente recusar, de quem é a responsabilidade?", questiona.

Queixa no tribunal europeu

A AHRESP dá ainda conta que está a preparar uma queixa junto do tribunal de justiça europeu devido às novas regras de facturação. Em causa está, segundo o secretário-geral da AHRESP, o não cumprimento de directivas comunitárias relativas à facturação e a discricionariedade das novas regras, pois só alguns sectores são "premiados" com a obrigação de aplicação do NIF, no regime simplificado (venda inferior a 1.000 euros e prestação de serviços inferiores a 100 euros), para os contribuintes poderem abater à factura fiscal o IVA pago até um montante de 250 euros.

in Económico | 01-02-2013 | Paula Cravina de Sousa e Lígia Simões