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Justiça lança plano para a reabilitação e reinserção dos presos

Paula Teixeira da Cruz revelou estar tarde que o próximo “grande” desafio é o lançamento de um plano nacional que reabilite a comunidade prisional.

A ministra da Justiça, que discursava na cerimónia de abertura do ano judicial, apontou as prisões e a reabilitação dos presos como uma prioridade para este ano, depois de ter lançado o ano passado as bases da nova reorganização judiciária e a reforma dos códigos de processo civil e penal.

“O Ministério da Justiça está a ultimar um ambicioso, mas realista, Plano Nacional para a Reabilitação e Reinserção (2013-2015), que irá ser apresentado a todos os parceiros, para audições, muito em breve, e que, logo que consensualizado, será submetido, mediante Resolução, a Conselho de Ministros”, anunciou Paula Teixeira da Cruz no Supremo Tribunal de Justiça.

Este plano, concretizou a ministra, assenta em três pilares: na reabilitação do comportamento criminal, na reinserção e responsabilidade social e no princípio da sustentabilidade do sistema de execução de penas e medidas. “Queremos que todos os reclusos tenham uma oportunidade de formação, de aprendizagem, de valorização profissional”, disse.

Paula Teixeira da Cruz aproveitou ainda o seu discurso no Supremo para falar da reforma do Estado, dizendo que o poder de julgar “não será” afectado “por eventuais alterações no conceito ou nos limites do Estado”, o que “não significa que outros aspectos da administração da justiça possam e devam ser ponderados”. Nesse sentido, a ministra deixou claro que quer impor “formas inequívocas de responsabilização e prestação de contas”. E para que as reformas da Justiça sejam feitas, Paula Teixeira da cruz voltou a apelar ao “consenso” e ao diálogo.

in Económico | 30-01-2013 | Inês David Bastos