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Fisco penhora créditos e cobra coimas por IVA já pago

Sistema informático deu como não pago o IVA de milhares de contribuintes. Muitos destes casos ainda não estão resolvidos.

A Administração Geral Tributária tem um novo sistema informático que não consegue alocar às empresas o IVA pago por estas dentro do prazo. Os maiores problemas aconteceram no quarto trimestre de 2011 e Janeiro e Fevereiro de 2012, envolvendo milhares de contribuintes não residentes e residentes em Portugal, e quantias que atingem os milhares de euros. Muitos destes casos demoram meses e meses a resolver. E mais de um ano depois o dossiê não está totalmente encerrado.

Mais. O fisco avançou de imediato com coimas contra estes sujeitos passivos, o que gerou uma bola de neve de processos e notificações. Houve mesmo processos em que se chegou à penhora de créditos, pese o dinheiro já estar nos cofres do Estado.

Dizem os envolvidos que se está perante uma situação em que o diálogo de surdos impera. Dos contribuintes para a administração fiscal, que avança com multas mesmo perante prova de que o imposto foi liquidado dentro do prazo, e dos próprios serviços internos deste organismo. Numa altura em que é preciso atingir objectivos custe o que custar, a cobrança coerciva não quer abrir mão destas quantias, porque acabam por integrar o montante arrecadado no final do ano por esta via. Ao contrário de outros departamentos, que dão de imediato razão aos contribuintes mas desesperam até conseguirem resolver os processos internamente.

Erro atinge Estrangeiros Milhares de empresas não residentes foram apanhadas nesta bola de neve. O i falou com uma sua representante em Portugal, que quis manter o anonimato, embora tenha confirmado que ainda há inúmeros casos que se arrastam na administração tributária desde o último trimestre de 2011 sem conclusão à vista. Só no caso das empresas representadas por esta companhia, as verbas envolvidas rondaram o meio milhão de euros.

O mesmo intermediário explica que, no caso da penhora de créditos, houve mesmo clientes dessas empresas que foram notificados pelo fisco, tendo pago à administração tributária montantes por conta de dívidas que não existiam.

Parte destas verbas ainda não foram restituídas, avança a mesma fonte. Entretanto nenhum dos sujeitos passivos não residentes foi ressarcido dos custos que todos estes trâmites implicaram. “Foram milhares de horas gastas que depois naturalmente temos de imputar aos nossos clientes sem que a administração tributária reconheça que o erro foi dela”, esclarece a mesma fonte.

Fisco manteve-se calado Apesar de a administração fiscal ter conhecimento deste problema informático desde o início, não tomou a iniciativa de informar os contribuintes nem de devolver, por iniciativa própria, as verbas indevidamente retidas.

O i tentou uma reacção do Ministério das Finanças, mas até à hora de fecho desta edição não foi possível obter qualquer resposta.

in ionline | 25-01-2013 | Margarida Bon de Sousa