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Portaria n.º 30/2017, de 17 de janeiro
- Categoria: Destaques do DR
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 326/2015, de 2 de outubro, que estabelece os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador de pós-avaliação de projetos sujeitos a avaliação de impacte ambiental.
Portaria n.º 30/2017 - Diário da República n.º 12/2017, Série I de 2017-01-17
https://dre.pt/application/conteudo/105761473
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